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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DE AFILIADOS E DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS

MIDASTIME MODA ÍNTIMA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 35.209.265/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu representante legal, e afiliada (contratada), firmam o presente contrato para regular a prestação de serviços de divulgação e influência digital, conforme as cláusulas a seguir:

DO OBJETO E DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Cláusula 1ª: O presente contrato tem por objeto a divulgação dos produtos da CONTRATANTE pela afiliada, mediante uso de redes sociais, com o objetivo de influenciar o público-alvo a adquirir os produtos comercializados pela marca MidasTime.

Cláusula 2ª: A afiliada se obriga a divulgar e veicular os produtos elencados pela CONTRATANTE em suas redes sociais, mencionando os benefícios e a experiência de uso.

DAS RESTRIÇÕES DE DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE

Cláusula 3ª: É proibido à afiliada:

  1. Usar a palavra-chave "MidasTime" ou termos semelhantes em domínios de sites, redes sociais ou contas pessoais.
  2. Criar contas exclusivamente para a divulgação de cupons, sob pena de desqualificação do programa.
  3. Realizar anúncios pagos na rede de pesquisa do Google com as palavras-chave “MidasTime”, “Loja Midas” ou quaisquer outras relacionadas à marca.
  4. Vender produtos da MidasTime em marketplaces, como Mercado Livre, Amazon, Magalu, entre outros.
  5. Utilizar usernames ou fanpages com o nome “MidasTime”. Deverão ser adotados nomes genéricos relacionados ao nicho, como "Modeladores", "Vida Fitness", "Cinta Redutora", etc.

Cláusula 4ª: Nas contas de Instagram e TikTok criadas para divulgação, é obrigatório informar na biografia que se trata de uma conta representante da MidasTime.

Cláusula 5ª: Em caso de criação de páginas de venda próprias (landing pages), o rodapé deverá incluir uma nota indicando que se trata de um representante, para evitar confusão com o site oficial da MidasTime.

DA EXCLUSIVIDADE E RESTRIÇÕES DE USO

Cláusula 6ª: A DIGITAL INFLUENCER compromete-se a:

  1. Não realizar compras pessoais de produtos utilizando o próprio link de afiliado.
  2. Não inserir cupons promocionais em comentários nas publicações oficiais da MidasTime ou de seguidores da marca.
  3. Não enviar cupons promocionais por mensagem privada para clientes e seguidores da MidasTime.

Cláusula 7ª: A CONTRATANTE reserva-se o direito de desvincular qualquer afiliado que apresente comportamento fraudulento, preconceituoso, inapropriado ou ofensivo a terceiros, sem necessidade de aviso prévio.

DO CADASTRO E DESVINCULAÇÃO

Cláusula 8ª: A afiliada pode se cadastrar e cancelar sua participação no programa a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, bastando comunicar a CONTRATANTE por meio de e-mail ou outro canal oficial de contato.

Cláusula 9ª: A CONTRATANTE pode desqualificar a afiliada do programa a qualquer momento, sem aviso prévio, caso esta descumpra algum dos critérios ou cláusulas estabelecidos neste contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Cláusula 10ª: A CONTRATANTE compromete-se a fornecer os produtos necessários para a campanha, realizar o pagamento das comissões conforme o valor previamente acordado e disponibilizar um cupom de desconto ativo durante o período da parceria.

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Cláusula 11ª: Em contrapartida pelos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará à afiliada uma comissão de 15% sobre o valor de cada venda paga realizada através do link exclusivo da afiliada.

Parágrafo único: O pagamento será realizado entre os dias 10 (dez) e 15 (quinze) de cada mês, considerando o total das vendas confirmadas no mês anterior. As comissões serão depositadas via PIX ou em conta corrente informada pela afiliada.

DA RESCISÃO CONTRATUAL E MULTAS

Cláusula 12ª: O contrato poderá ser rescindido automaticamente pela CONTRATANTE em caso de descumprimento de qualquer cláusula por parte da afiliada. 

DO FORO

Cláusula 13ª: Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato.

MIDASTIME MODA ÍNTIMA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA